Auxílio Alimentação – Como Cadastrar e Sacar o Benefício

O auxílio alimentação é uma iniciativa do governo federal para integrar a renda de milhões de trabalhadores no Brasil. A princípio, o objetivo do benefício é ajudar na compra de produtos alimentícios sem que seja necessário mexer no salário. Contudo, o programa agora possui novas regras.

Em resumo, as novas medidas aprovadas para o benefício incluem a punição de empresas que permitem a utilização do vale alimentação para a compra de outros produtos ou serviços. Ou seja, gastos que não sejam relacionados à alimentação, como por exemplo utensílios, planos de TV, roupas e outros.

Então, o propósito é levar o Auxílio Alimentação ao máximo de brasileiros que precisam do complemento. Por isso, o Congresso Nacional aprovou as novas regras, mas a MP ainda analisa sobre questões de home office. Enfim, continue lendo para saber o que mudou e como se cadastrar e sacar o benefício.

O que é o Auxílio Alimentação

O Auxílio Alimentação é pago aos trabalhadores e caracteriza um dos benefícios mais importantes para a classe. Aliás, impacta bastante nos processos seletivos, já que os candidatos buscam as ofertas de salário com complementos que vão suprir melhor as suas despesas mensais, isso inclui a alimentação.

Contudo, a lei que rege o benefício tem várias nuances. Sobretudo, a legislação brasileira apenas incentiva que as empresas paguem o auxílio aos seus funcionários, mas não que sejam obrigadas a isso. É fato que, oferecer boas condições a equipe influência na produtividade de qualquer organização.

Enfim, as últimas mudanças impostas para o pagamento do abono tem gerado algumas dúvidas. Entre elas, sobre as novas regras para o modo de trabalho em “home office“. No caso, a MP foi editada pelo Governo Federal e teve aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Vale alimentação X Auxílio Alimentação

Antes de mais nada, entenda a diferença entre Vale Alimentação e Auxílio Alimentação. Embora algumas pessoas ainda se confundem, trata-se de benefícios diferentes que são impostos também sob condições distintas. Em resumo, um serve para custeio de refeições e o outro para custeio de despesas mensais.

Em primeiro lugar vamos falar sobre o Vale Alimentação ou também conhecido como Vale Refeição. Então, como o próprio nome já diz, é direcionado para o pagamento de refeições nos horários de intervalo do trabalho. Em estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para consumo, como por exemplo restaurantes.

Por outro lado, o Auxílio Alimentação tem o propósito de servir para o pagamento de despesas mensais, basicamente um complemento na renda. Nesse caso, diferente do vale, pode beneficiar toda a família do indivíduo, já que serve para compra em supermercados e afins. Ou seja, comida e bebida.

Novas regras aprovadas na MP nº 1.108

Segundo a sansão da Medida Provisória nº 1.108, agora o Auxílio Alimentação terá condições mais rígidas. Aliás, isso quer dizer que, haverá punição para empresas que permitam aos trabalhadores a utilização do benefício em produtos ou serviços que não se enquadrem no gênero alimentício.

Além disso, outra modificação aprovada nessa MP é a extinção dos subsídios que, até então, permitia a contratação de bandeiras específicas de cartão. O motivo é que, os trabalhadores ganhavam descontos no valor gasto, as bandeiras aceitavam o prejuízo no momento da compra, mas depois descontava a perda nos estabelecimentos.

Contudo, a prática da qual mencionamos foi considerada prejudicial ao trabalhador, uma vez que no fim das contas, os mercados acabavam repassando o preço aos consumidores. Com isso, os beneficiários do auxílio é que arcavam com os custos do subsídio inicial. Então, as novas regras visam acabar com essa prática.

Regras de home office

O “home office” já existe desde que a “internet” e os computadores pessoais começaram a se popularizar. A partir daí, organizações e trabalhadores começaram a experimentar o trabalho remoto. Todavia, o modelo ficou ainda mais evidente após a pandemia do Covid-19. Então, nesse caso, o Auxílio Alimentação regulamenta:

• Permanência de repousos legais previstos na CLT;
• Possibilidade de troca de jornada semanal por quantidade de produção ou realização de tarefas;
• Caso a pessoa seja contratada no Brasil e mude para outro país, continuará sob a legislação brasileira;
• Pessoas que possuam filhos e pessoas com deficiência terão prioridade no home office;
• Idas até a sede da firma para realizar tarefas específicas não desfigura o home office;
• A profissão de operador de “Telemaketing” não se enquadra ao regime de home office;
• Empregadores não necessitarão controlar as horas trabalhadas, em casos de contratação por produção ou tarefa.

Sendo assim, a MP regulamenta o teletrabalho e essas são as principais regras do regime, mais conhecido como home office. Portanto, o Auxílio Alimentação trata de atender também a esses trabalhadores que não se deslocam até a sede empresa para realizar o seu serviço no dia a dia.

Como cadastrar e sacar o benefício

O Auxílio Alimentação é direcionado para servidor que ocupe cargo efetivo, cargo em comissão, funcionário público ou que tenha contrato temporário. Então, se você está dentro das condições para receber o abono, confira como fazer para se cadastrar e começar a receber o quanto antes.

• Primeiramente, acesse a loja de aplicativos do seu smartphone e baixe o app “SouGov.br“;
• Em seguida, abra a aplicação e faça login com os seus dados do gov.br, caso ainda não tenha, basta criar um novo cadastro;
• Então, vá até a aba “Solicitações” e escolha a opção “Auxílio Alimentação e Refeição“;
• Por fim, selecione a data para a qual deseja solicitar o benefício e clique em “Solicitar Auxílio“;
• Mas antes, não se esqueça de concordar com os termos para seguir com a solicitação.

Além do mais, é possível sacar o valor do benefício que esteja parado por mais de 60 dias. Os beneficiários também poderão fazer a portabilidade do serviço, mudando gratuitamente a bandeira do cartão, mas somente a partir de maio de 2023. Enfim, se curtiu as dicas, acompanhe o nosso blog e veja outros assuntos interessantes, dicas e notícias quentinhas.